Termos de Utilização | MomentosDeAcao

1. Introdução

Bem-vindo ao MomentosDeAcao.com. Estes Termos de Utilização (“Termos”) estabelecem as condições sob as quais você pode acessar e utilizar o nosso website. Ao utilizar este site, você concorda em cumprir integralmente estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve deixar de utilizar o site imediatamente.

O MomentosDeAcao.com é uma plataforma informativa que oferece análises especializadas sobre operadores de jogos online licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. Não operamos diretamente serviços de jogo online.

2. Elegibilidade

Requisitos de Idade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar este site
É obrigatório cumprir a idade legal para jogos online na sua jurisdição
Reservamo-nos o direito de solicitar comprovativo de idade a qualquer momento

Requisitos Legais

Deve estar localizado em Portugal ou numa jurisdição onde o acesso a informações sobre jogos online seja legal
Não pode estar numa lista de exclusão de jogos ou ter restrições legais relacionadas
Deve utilizar o site apenas para fins pessoais e não comerciais

3. Responsabilidades do Utilizador

Informações Precisas

Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Utilização Adequada

Deve utilizar o site de forma responsável e ética
Não pode interferir com o funcionamento normal do website
Deve respeitar os direitos de outros utilizadores e terceiros
É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta

4. Atividades Proibidas

Comportamentos Não Permitidos

Fornecer informações falsas ou enganosas
Tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização
Utilizar robots, scripts ou outros meios automatizados para aceder ao site
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização expressa

Atividades Fraudulentas

Qualquer tentativa de manipular ou comprometer a segurança do site
Uso do site para atividades ilegais ou não autorizadas
Violação de direitos de propriedade intelectual
Perturbação do serviço para outros utilizadores

5. Propriedade Intelectual

Direitos de Autor

Todo o conteúdo do MomentosDeAcao.com, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo é propriedade do MomentosDeAcao.com ou dos seus licenciadores.

Restrições de Utilização

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização escrita
É permitida a visualização pessoal e não comercial do conteúdo
Qualquer uso comercial requer autorização prévia por escrito
As marcas registadas mencionadas pertencem aos seus respetivos proprietários

6. Limitação de Responsabilidade

Informações Fornecidas

O MomentosDeAcao.com esforça-se por fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações. As informações são fornecidas “tal como estão” e “conforme disponíveis”.

Exclusões de Responsabilidade

Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes da utilização das informações do site
Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros
Não somos responsáveis pelas políticas ou práticas de sites de terceiros
A responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelos serviços, quando aplicável

7. Links de Afiliados

Divulgação

O MomentosDeAcao.com participa em programas de afiliados com operadores de jogos online licenciados. Isto significa que podemos receber comissões quando clica em links e se regista através do nosso site.

Transparência

Todos os links de afiliados são claramente identificados
As comissões não influenciam as nossas avaliações ou recomendações
Mantemos independência editorial em todo o conteúdo
Apenas promovemos operadores licenciados e regulamentados

8. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o MomentosDeAcao.com, os seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Violação destes Termos de Utilização
Violação de qualquer lei ou direitos de terceiros
Uso indevido do nosso website ou serviços
Conteúdo que submeta através do nosso site

9. Privacidade

A sua utilização do nosso website está também sujeita à nossa Política de Privacidade. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade, que também governa a sua visita ao MomentosDeAcao.com e informa sobre as nossas práticas de recolha e proteção de dados.

10. Modificações ao Site

Reservamo-nos o direito de:

Modificar ou descontinuar qualquer parte do site sem aviso prévio
Alterar as funcionalidades ou características do site
Restringir o acesso a partes ou a todo o site
Atualizar conteúdo e informações a qualquer momento

11. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos de Utilização.

Após a rescisão:

O seu direito de usar o site cessará imediatamente
Todas as disposições destes Termos que devam sobreviver à rescisão continuarão em vigor
Não teremos qualquer obrigação de manter ou fornecer qualquer informação

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições sobre conflito de leis. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

13. Resolução de Disputas

Procedimento

Qualquer disputa relacionada com estes Termos será resolvida através de:

Negociação direta entre as partes
Mediação, se a negociação falhar
Arbitragem ou tribunal competente, como último recurso

Jurisdição

Os tribunais de Lisboa, Portugal, terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente destes Termos.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

15. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o MomentosDeAcao.com relativamente ao uso do nosso website e substituem todos os acordos anteriores relativos ao mesmo assunto.

16. Alterações aos Termos

Atualizações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site.

Notificação

As alterações significativas serão comunicadas através do website
É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente os termos atualizados
A continuação da utilização do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos
Recomendamos que reveja estes termos regularmente

17. Informações de Contacto

Para questões, preocupações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através de:

Email: legal@momentosdeacao.com

Endereço Postal: MomentosDeAcao.com Departamento Legal Lisboa, Portugal

Tempo de Resposta

Esforçamo-nos por responder a todas as consultas no prazo de 48 horas úteis
Para questões urgentes, indique claramente no assunto do email
Mantenha registos de todas as comunicações para referência futura

Última atualização: Janeiro 2025

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